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De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.


149396|Administração Pública|superior
2024
FUNDEP (Gestão de Concursos)

De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

  • A

    O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado observará as normas de direito privado no que concerne à admissão de pessoal.

  • B

    O consórcio público não pode firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas.

  • C

    O consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  • D

    Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de programa.