São normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a serem observadas no processo l...
São normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a serem observadas no processo licitatório, exceto:
A
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
C
O reconhecimento de firma será exigido no intuito de preservar fraudes, salvo mediante manifestação do agente de contratação.
D
Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
