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Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o di...


149226|Direito Previdenciário|superior
2024
SELECON

Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, a Seguridade Social deve obedecer ao seguinte princípio:

  • A

    irredutibilidade das formas de participação no custeio

  • B

    caráter democrático e centralizado da gestão

  • C

    diversidade da base de financiamento

  • D

    equidade do valor dos benefícios