De acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resultado da exploração de recursos
De acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resultado da exploração de recursos
A
florestais.
B
marítimos.
C
agrícolas e dos oriundos de energia atômica.
D
naturais renováveis.
E
hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais.
