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À luz das disposições da Lei Complementar n.o 116/2003, julgue os próximos itens, pertinentes ao ISS. I O ISS é devido no local do estabelecimento prestador,...


149151|Direito Tributário|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

À luz das disposições da Lei Complementar n.o 116/2003, julgue os próximos itens, pertinentes ao ISS.

I O ISS é devido no local do estabelecimento prestador, exceto em algumas hipóteses específicas previstas em lei. II O ISS não incide sobre a prestação de serviços de administração de fundos quaisquer e de consórcios. III A lista de serviços sujeitos ao ISS está contida na própria lei em apreço e pode ser alterada por lei ordinária municipal.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item III está certo.

  • C

    Apenas os itens I e II está certo.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.