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Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a pessoa física responsável legal de imóvel situado em logradouro que nã...


149119|Direito Administrativo|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a pessoa física responsável legal de imóvel situado em logradouro que não disponha dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é denominada usuário

  • A

    factível.

  • B

    fictício.

  • C

    temporário.

  • D

    veranista.

  • E

    potencial.