A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, proibindo...

149072|Direito Tributário|superior

2024

UECE-CEV

A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, proibindo, por exemplo, a União e os Estados de cobrarem o IPTU. Isso demonstra que o Brasil

A
adotou o federalismo fiscal.
B
aplica a equidade tributária.
C
é um país republicano.
D
é uma nação democrática.

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