No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item. Em sentido amplo, as receitas extraorçamentárias também são consideradas públicas, q...
2024
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No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item. Em sentido amplo, as receitas extraorçamentárias também são consideradas públicas, que, entretanto, são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual e, portanto, não integram a programação ordinária.