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Com base na Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas: I. Extraordinárias. ...


148918|Direito Tributário|superior
2024
OBJETIVA

Com base na Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas:

I. Extraordinárias. II. De calamidade pública. III. De guerra externa.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A

    Apenas no item I.

  • B

    Apenas no item II.

  • C

    Apenas no item III.

  • D

    Em todos os itens.

    Com base na Constituição Federal, a União, mediante lei c...