Paulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de nível superior ...

148860|Direito Administrativo|superior

2024

IFTO

Paulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de nível superior em outro órgão. Quando a portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro de 2024, Paulo encontrava-se em gozo de período de férias no cargo atual. A respeito dos prazos para posse e exercício neste caso concreto, aponte a alternativa correta:

A
A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.
B
O servidor deverá tomar posse e entrar em exercício imediatamente para que não haja quebra de vínculo com o serviço público.
C
O prazo legal para posse começará a ser contado a partir do término do impedimento.
D
É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
E
O servidor está obrigado a cumprir o prazo integral para posse e exercício, não podendo dele declinar.

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