Um município está enfrentando dificuldades financeiras, com uma elevada carga de compromissos a curto prazo. Durante a análise das finanças públicas, a equip...

148835|Finanças|superior

2024

Instituto Consulplan

Um município está enfrentando dificuldades financeiras, com uma elevada carga de compromissos a curto prazo. Durante a análise das finanças públicas, a equipe contábil e financeira identificou que há um volume significativo de recursos advindos de ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias), que estão sendo usados para cobrir despesas correntes. O prefeito ao analisar essa situação está preocupado com as implicações legais e financeiras desse uso indevido de recursos extraorçamentários. Considerando o contexto apresentado, para regularizar o uso dos recursos advindos de ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias), conforme a legislação vigente, o prefeito deve:

A
Manter o uso das receitas extraorçamentárias para cobrir despesas correntes, já que são recursos disponíveis e não há restrições imediatas.
B
Utilizar as receitas extraorçamentárias para despesas correntes, desde que essas despesas sejam liquidadas dentro do mesmo exercício financeiro.
C
Transferir as receitas extraorçamentárias para o orçamento geral, de forma a integrá-las às receitas correntes e garantir o pagamento das despesas de forma contínua.
D
Regularizar a situação separando receitas e despesas orçamentárias das extraorçamentárias, utilizando essas últimas apenas para fins legais específicos, como depósitos judiciais e cauções.

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