Ainda de acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.
A
Considera‑se reincidência, para os efeitos desse artigo, a repetição de falta leve já punida antes, dentro de um ano, contado da data em que houver passado em julgado a decisão anterior.
B
As penalidades impostas, mesmo as de advertência sem publicidade, serão anotadas na ficha de cadastro do infrator. Todavia, não será feita a anotação na carteira profissional ou no certificado de registro.
C
A penalidade de suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, podendo ser dosada até 24 meses, conforme a intensidade da falta grave ou das circunstâncias de que o ato se revestiu.
D
A penalidade de cancelamento do registro não acarreta a perda do direito de exercer a profissão em todo o território nacional.
E
O exercício da representação comercial por quem não esteja habilitado na forma da lei, constituindo crime, será comunicado por qualquer interessado ao Conselho Regional que dele dará conhecimento à autoridade policial, para a instauração do competente inquérito.
