De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, à luz do vigente regramento. I Determina a CF/1988 que a competência para instituição ...
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, à luz do vigente regramento. I Determina a CF/1988 que a competência para instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva da União, que deverá fazê‑lo, se for o caso, por meio de medida provisória. II De acordo com a doutrina do Código Tributário Nacional, os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os emolumentos e as custas. III O Sistema Tributário Nacional deverá observar, também, os princípios da simplicidade, da transparência e da justiça tributária.
Assinale a alternativa correta.