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À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens a ...


148784|Finanças|superior
2024
Quadrix

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens a seguir. I O ato editado pelo chefe do Poder Executivo que promova aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias de seu mandato é considerado nulo de pleno direito. II É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro. III É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinação à complementação de remuneração dos profissionais da educação, a fim de atender o piso nacional da categoria.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente o item I está certo.

  • B

    Somente os itens I e II estão certos.

  • C

    Somente os itens I e III estão certos.

  • D

    Somente o item II está certo.

  • E

    Somente o item III está certo.

    À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), que estabele...