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À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.


148777|Administração Pública|superior
2024
Quadrix

À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

  • A

    Subordinam‑se ao regime da referida Lei apenas os órgãos do Poder Executivo.

  • B

    O sigilo é o preceito geral da referida Lei.

  • C

    As informações serão divulgadas apenas quando elas forem solicitadas.

  • D

    Aplicam‑se as disposições dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

  • E

    As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista não se sujeitam à Lei de Acesso à Informação.

    À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa corre...