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A respeito das sociedades de economia mista e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.


148686|Direito Administrativo|superior
2024
INSTITUTO AOCP

A respeito das sociedades de economia mista e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.

  • A

    As sociedades de economia mista e as empresas públicas se submetem ao regime falimentar.

  • B

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

  • C

    Em regra, as sociedades de economia mista e as empresas públicas estão vinculadas ao regime de precatórios.

  • D

    As empresas públicas são caracterizadas por personalidade jurídica de direito público, ao passo que as sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

  • E

    As sociedades de economia mista admitem a participação de capital público e de capital privado, enquanto as empresas públicas só admitem capital público.