Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
A
A remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.
B
Terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, apenas se for dispensado sem justa causa.
C
Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, sem direito aos herdeiros no caso de morte.
D
Aplicam‑se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as regras constantes de lei especial.
E
Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo.
