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Com relação à Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas. ( ) As inf...


148568|Direito Administrativo|superior
2024
UFMG

Com relação à Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas.

( ) As informações pessoais relativas à honra terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 20 (vinte) anos a contar da sua data de produção. ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou liberada. ( ) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na Lei 12.527/2011, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. ( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

A sequência correta é:

  • A

    F, V, V, F.

  • B

    V, F, F, V.

  • C

    F, V, F, F.

  • D

    F, F, V, V.