O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, consolida a definição de Consórcio Público. Nesse contexto, a...

148513|Administração Pública|superior

2024

FURB

O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, consolida a definição de Consórcio Público. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Consórcio público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa. INCLUSIVE II.O consórcio público estabelece a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.
C
As asserções I e II são proposições falsas.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

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