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Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada...


148509|Administração Pública|superior

Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada, dentre outros, a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior. II. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais. III. Previsão do plano mensal de investimentos da rede. IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. É correto o que se afirma em:

  • A

    III, apenas.

  • B

    I, II, III e IV.

  • C

    I e IV, apenas.

  • D

    I, II e IV, apenas.

  • E

    II e III, apenas.

    Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o esta...