Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir. As empresas públicas e as fundações públicas, ...
Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir. As empresas públicas e as fundações públicas, quando prestadoras de serviços público típico do Estado, deverão, obrigatoriamente, alterar seu regime jurídico para pessoa jurídica de direito público.