À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crimes definidos como hediondos pela leg...

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crimes definidos como hediondos pela legislação penal.