Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.


148324|Direito do Consumidor|superior

A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.

  • A

    Qualificação do autuado, descrição do fato, disposição legal infringida e assinatura do autuante.

  • B

    Apenas a descrição do fato e a assinatura do autuante.

  • C

    Disposição legal infringida e assinatura do autuado, dispensada sua qualificação.

  • D

    Local e data da lavratura, assinatura do autuado e indicação do valor da multa, dispensado o número de ordem.