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Com relação à motivação dos atos administrativos, conforme a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que a motivação


148321|Direito Administrativo|superior

Com relação à motivação dos atos administrativos, conforme a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que a motivação

  • A

    não é obrigatória para os atos administrativos.

  • B

    deve indicar fatos e fundamentos jurídicos apenas para atos que imponham sanções ou afetem direitos.

  • C

    é exigida para atos que neguem direitos, imponham sanções ou decidam recursos administrativos, entre outras situações.

  • D

    pode ser dispensada, caso a Administração considere que não há necessidade de realizá-la.

    Com relação à motivação dos atos administrativos, conform...