A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece mecanismos para garantir a transparência e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos. Nes...

148182|Finanças|superior

2025

Avança SP

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece mecanismos para garantir a transparência e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, qual das alternativas corretamente descreve uma exigência da LRF sobre a participação popular no processo orçamentário:

A
A realização de audiências públicas é facultativa e depende exclusivamente da vontade do chefe do Poder Executivo.
B
O incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas são obrigatórios durante a elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos orçamentos.
C
Apenas os Tribunais de Contas podem convocar audiências públicas para discutir a aplicação dos recursos orçamentários.
D
A participação popular se restringe à consulta pública realizada após a aprovação do orçamento pelo Legislativo.
E
As audiências públicas são realizadas somente em âmbito federal, sem obrigatoriedade para estados e municípios.

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