A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para o equilíbrio entre as receitas e despesas do governo, além de regular o controle de custos e a ava...

148176|Administração Pública|superior

2025

Avança SP

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para o equilíbrio entre as receitas e despesas do governo, além de regular o controle de custos e a avaliação de resultados. Ela também fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, entre outros temas. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

A
A LDO é responsável apenas pela previsão de receitas e despesas do Poder Executivo, não abrangendo outros poderes.
B
A LDO estabelece as metas fiscais, diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e limites de gastos com pessoal.
C
A LDO trata exclusivamente da alocação de recursos para o poder Legislativo, sem abordar a política fiscal.
D
A LDO não tem a função de fixar limites para os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
E
A LDO apenas define as diretrizes para os investimentos em infraestrutura e não aborda a gestão de pessoal.

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