Suponha que a prefeitura de uma grande cidade do Estado do Pará esteja enfrentando dificuldades para cumprir as metas de resultado primário estabelecidas no ...

148126|Administração Pública|superior

2025

FADESP

Suponha que a prefeitura de uma grande cidade do Estado do Pará esteja enfrentando dificuldades para cumprir as metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, conforme Lei Complementar nº 101/2000. Ao final do segundo bimestre, verificou-se que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento dessas metas. Com base nessa Lei, uma das medidas que deve ser tomada pelos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público é

A
suspender os benefícios fiscais concedidos até que haja indicação de que o alcance das metas de resultados primários esteja restabelecido.
B
decretar estado de calamidade pública e suspender todas as despesas.
C
promover, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira nos trinta dias subsequentes, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
D
limitar todas as despesas que constituam obrigações, inclusive as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico, ainda que custeadas por fundo criado para tal finalidade.
E
solicitar, a partir de autorização do Ministério Público, empréstimos junto a instituições financeiras internacionais.

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