No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se u...

148121|Direito Tributário|superior

2025

FADESP

No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência, pois, por meio desse procedimento, é possível

A
determinar a matéria tributária.
B
método de arrecadação dos tributos.
C
definir o método de arrecadação dos tributos.
D
determinar a política fiscal a ser adotada.
E
avaliar a capacidade econômica do contribuinte.

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