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O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, define princípio...


148041|Administração Pública|superior
2025
UFRR

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, define princípios e normas que orientam a conduta ética dos servidores públicos. Este código busca garantir que o comportamento dos servidores esteja em conformidade com valores de integridade, respeito ao interesse público e transparência, promovendo um ambiente administrativo pautado pela moralidade e pela ética. Com base nas disposições desse código, analise as afirmações e indique a alternativa que apresenta deveres fundamentais do servidor público:

  • A

    ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

  • B

    permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

  • C

    pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

  • D

    fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

  • E

    resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.