Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou a desempenhar um papel ampliado no planejamento das...

147902|Administração Pública|superior

2025

INSTITUTO AOCP

Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou a desempenhar um papel ampliado no planejamento das receitas e no controle das despesas públicas, visando assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas. De acordo com a LRF, qual das alternativas a seguir NÃO está entre os assuntos disciplinados pela LDO?

A
Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B
Forma de utilização e montante da reserva de contingência.
C
Demonstrações anuais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal de suas operações.
D
Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
E
Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

Ver todas as questões desta prova