O CRO‑AC contratou uma empresa de tecnologia para desenvolver um sistema de cadastro de profissionais, que inclui a coleta de dados sensíveis. A empresa aleg...

147680|Direito Constitucional|superior

2025

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O CRO‑AC contratou uma empresa de tecnologia para desenvolver um sistema de cadastro de profissionais, que inclui a coleta de dados sensíveis. A empresa alega que não é responsável por eventual vazamento, pois apenas cumpre ordens.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a opção correta, quanto à responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais.

A
É exclusiva do CRO‑AC, como ente público controlador dos dados.
B
Recai sobre o titular dos dados, que deve zelar por sua segurança.
C
Pode alcançar o operador do tratamento, que responde solidariamente nos casos de violação por descumprimento da Lei.
D
Limita‑se ao controlador público, exceto em contratos com cláusulas específicas.
E
Não existe em casos de tratamento por interesse público.

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