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Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo para apu...


147678|Direito Administrativo|superior
2025
Quadrix

Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo para apurar a prática de ato de improbidade.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação vigente, assinale a opção correta que caracteriza essa conduta.

  • A

    ato culposo de improbidade, apenas se comprovado enriquecimento ilícito

  • B

    ato de improbidade por omissão, com prescrição de cinco anos

  • C

    ato legal, desde que haja economia ao erário

  • D

    ato de improbidade administrativa por violação aos deveres de imparcialidade e legalidade

  • E

    infração ética, mas sem repercussão administrativa