Durante uma inspeção, foi verificado que um estabelecimento de assistência veterinária desconsiderava repetidamente as orientações do responsável técnico qua...

A administração do estabelecimento não pode desconsiderar as orientações técnicas do responsável médico-veterinário, devendo oferecer condições adequadas para o exercício da atividade profissional.

O fornecimento de infraestrutura adequada ao profissional é recomendável, mas não constitui obrigação legal do estabelecimento.

A responsabilidade pela definição de protocolos técnicos é compartilhada entre a administração e o responsável técnico, devendo ser registrada em ata.

A administração pode rever as orientações do responsável técnico, desde que haja parecer de outro profissional legalmente habilitado.