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A Lei nº 12.527/2011 trata-se da Lei de Acesso à Informação. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre a referida Lei: () A Lei nº...


147626Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|superior
2025
IGEDUC

A Lei nº 12.527/2011 trata-se da Lei de Acesso à Informação. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre a referida Lei: () A Lei nº 12.527/2011 garante o direito de acesso a informações privadas de empresas públicas, desde que tais dados não envolvam informações sensíveis relacionadas à segurança ou à privacidade dos indivíduos. () A Lei de Acesso à Informação estabelece que as entidades privadas sem fins lucrativos, que recebam recursos públicos, também devem divulgar informações relacionadas à sua gestão e uso desses recursos. () A Lei nº 12.527/2011 determina que os órgãos e entidades públicas devem disponibilizar informações de interesse coletivo, como contratos e licitações, de forma espontânea e permanente em seus sites institucionais. () De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a resposta ao pedido de acesso à informação deve ser dada em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogada uma única vez por mais 15 dias, caso a complexidade do pedido exija tempo adicional. Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

  • A

    F, F, F, F.

  • B

    V, V, V, V

  • C

    V, F, V, F.

  • D

    V, V, F, F.