Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para sua qual...

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para sua qualificação a denominação e as características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.