Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes d...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos são considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis.