Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte. No que se refere à classificação de despesa pública, as transferências de capital referem‑se ...
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte. No que se refere à classificação de despesa pública, as transferências de capital referem‑se às dotações destinadas a investimentos ou a inversões financeiras que devem ser realizadas por outras entidades de direito público ou privado, sem a necessidade de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências incluem auxílios, contribuições e dotações para a amortização da dívida pública.