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A vigência de contratos administrativos deve seguir os requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim, assinale a alternativa correta:


147441|Direito Administrativo|superior
2025
IESES

A vigência de contratos administrativos deve seguir os requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim, assinale a alternativa correta:

  • A

    Contratos emergenciais podem ser prorrogados por igual período caso haja necessidade da Administração e o processo licitatório não tenha sido concluído.

  • B

    Em contratação de serviços contínuos a Administração poderá celebrar contratos de até 10 (dez) anos, observadas as diretrizes previstas em Lei.

  • C

    Nos contratos por escopo, o prazo de vigência será prorrogado por prazo indeterminado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, com a autorização da autoridade competente.

  • D

    A duração dos contratos será prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.