Na meta de déficit primário fixadas na LDO de 2024, relativas ao programa de dispêndios globais, não foram consideradas as
despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, sem limitações.
empresas do Grupo Eletrobras.
empresas do Grupo Petrobras.
agências reguladoras.
órgãos autônomos.