A empresa Salvador Bahia Ltda. deseja optar pelo Simples Nacional para simplificar sua tributação. No entanto, os sócios estão em dúvida a respeito dos limit...

147248|Direito Tributário|superior

2025

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A empresa Salvador Bahia Ltda. deseja optar pelo Simples Nacional para simplificar sua tributação. No entanto, os sócios estão em dúvida a respeito dos limites de faturamento que caracterizam uma microempresa (ME) e uma empresa de pequeno porte (EPP), segundo a Lei Complementar nº 123/2006.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, assinale a opção correta, em relação aos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional.

A
O limite anual de faturamento para microempresas (ME) é de até R$ 360.000, e para empresas de pequeno porte (EPP) é de até R$ 4.800.000.
B
O limite máximo de faturamento para microempresas (ME) é de R$ 81.000, e para empresas de pequeno porte (EPP) é de R$ 2.400.000.
C
O Simples Nacional pode ser adotado apenas por empresas com faturamento anual inferior a R$ 1.000.000.
D
As empresas de pequeno porte (EPP) podem faturar até R$ 6.000.000 por ano para permanecerem no Simples Nacional.
E
O limite de faturamento da microempresa (ME) é de R$ 120.000, e da empresa de pequeno porte (EPP) é de R$ 3.600.000.

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