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De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Suponha‑se que uma autoridade pública...


147083|Direito Administrativo|superior
2025
Quadrix

De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Suponha‑se que uma autoridade pública, ao analisar um processo administrativo, tenha tomado conhecimento de que sua esposa atuou como testemunha no caso, por ter trabalhado com o interessado. Nesse caso, é correto afirmar que a autoridade pública deve se declarar suspeita, sob pena de incorrer em falta funcional.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99,...