Sobre a regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assinale a alternativa correta.
A
Os relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à f iscalização dos serviços não precisam ser divulgados.
B
Um dos objetivos da regulação é estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
C
O exercício da função de regulação atenderá, entre outros, ao princípio da dependência decisória.
D
O exercício das atividades administrativas de regulação de serviços públicos de saneamento básico não poderá se dar por consórcio público constituído para essa finalidade.
