O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilid...

146839|Administração Pública|superior

2025

VUNESP

O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, conterá, entre outros, reserva de contingência.

O montante para essa reserva é definido tendo como base

A
a receita corrente líquida.
B
o subsídio para participação acionária.
C
a receita dos depósitos extrajudiciais.
D
o excesso de arrecadação das receitas correntes.
E
a economia orçamentária das dotações orçamentárias.

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