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A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixad...


146838|Administração Pública|superior
2025
VUNESP

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a alternativa que preenche a lacuna é

  • A

    na Lei Orçamentária Anual.

  • B

    no Plano Plurianual.

  • C

    na Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • D

    no Plano de Identificação de Transferências.

  • E

    na Lei de Diretrizes Orçamentárias.