No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. O prazo para impugnação de mandato eletivo p...
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.