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Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias. O tributo é uma obrigaçã...


146386|Direito Tributário|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias. O tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie tributária não vinculada, cuja cobrança independe de qualquer contraprestação direta ao contribuinte.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e esp...