Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar. É vedado ao fisco instituir ta...

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar. É vedado ao fisco instituir taxas sobre o patrimônio de entidades religiosas.