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A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos, é sujeita a


146095|Direito Ambiental|superior
ARIS-MTContador
2025
UFMT

A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos, é sujeita a

  • A

    Licença Ambiental Única.

  • B

    Outorga de direito de uso.

  • C

    Cadastro Ambiental.

  • D

    Licença de exploração.

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