Considere a seguinte situação hipotética: o Poder Legislativo aprovou o orçamento para o exercício 2025, para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judic...
Considere a seguinte situação hipotética: o Poder Legislativo aprovou o orçamento para o exercício 2025, para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em que o valor das despesas fixadas ¢ igual ao valor das receitas previstas. Todas as receitas e despesas foram discriminadas e registradas pelo valor total bruto, sem compensações ou deduções. O orçamento aprovado vincula parte da receita do imposto de renda para atender as despesas com saúde, educação e com o funcionamento da Defensoria Publica da União (DPU). Com base nas informações apresentadas, qual principio orçamentário foi violado?