De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a receita corrente liquida (RCL) corresponde ao somatório das receitas tributa...

146064|Administração Pública|superior

2025

IADES

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a receita corrente liquida (RCL) corresponde ao somatório das receitas tributarias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas também correntes. Na apuração da RCL nos Estados, a lei autoriza deduzir o valor correspondente

A
ao gasto constitucional com saúde e educação.
B
aos juros da divida pública.
C
à amortização da divida publica.
D
ao fundo de participação dos estados (FPE).
E
ao fundo de participação dos municípios (FPM).

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